O Legislação Bairro a Bairro é um sistema georreferenciado desenvolvido pela Subsecretaria de Planejamento Urbano que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo do Rio de Janeiro.
Todas as informações apresentadas pelo aplicativo têm caráter meramente informativo,
não substituindo documentos oficiais,
e podem ser utilizadas livremente desde que se faça referência à SMDUE como fonte de informação.
O Relatório de Informações Urbanísticas, de fornecimento GRATUITO, só terá
validade após a assinatura do técnico da unidade da SMDUE indicado no item 1 - Localização.
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