Legislação Bairro a Bairro da Cidade do Rio de Janeiro
O Legislação Bairro a Bairro é um sistema georreferenciado desenvolvido pela SMPU que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo de cada um dos bairros da cidade.
Condições de Uso:
Todas as informações apresentadas pelo aplicativo têm caráter meramente informativo,
não substituindo documentos oficiais, publicados ou não no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro,
e podem ser utilizadas livremente desde que se faça referência à SMPU como fonte de informação.
O Relatório de Informações Urbanísticas, de fornecimento GRATUITO, só terá
validade após a assinatura do técnico da unidade da SMDUE indicado no item 1 - Localização.
Consultas externas
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