RIU emitidos (a partir de 04/2015): 142687
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O Legislação Bairro a Bairro é um aplicativo georreferenciado desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo de cada um dos bairros da cidade.

Condições de Uso:

Todas as informações apresentadas pelo aplicativo têm caráter meramente informativo, não substituindo documentos oficiais, publicados ou não no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, e podem ser utilizadas livremente desde que se faça referência à SMU como fonte de informação.

O Relatório de Informações Urbanísticas emitido nas Informações Detalhadas só terá validade após a assinatura do técnico do departamento da SMU indicado no item 1 - Localização. Fornecimento GRATUITO.

Critérios da base de dados: ver tópico Ajuda no menu principal

Os mapas com a legislação de uso e ocupação do solo foram desenvolvidos a partir da legislação vigente - Leis, Decretos e Portarias estabelecidos nas esferas municipal, estadual e federal.

O Relatório de Informações urbanísticas é o resultado da pesquisa sobre o trecho ou endereço selecionado. Contém o número da planta aerofotogramétrica e um link para o índice de Projetos Aprovados de Alinhamento (PAAs) em vigor. Para obter a informação específica dos parâmetros definidos no PAA, no trecho ou endereço de seu interesse, o usuário deve consultar a imagem do PAA original disponível no site da SMU ou na Gerência de Cadastro Técnido da SMU - Rua Afonso Cavalcanti, 455 sala 1104 - Cidade Nova (horário de atendimento 2as, 4as e 6as das 10 às 15 hs).

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