RIU emitidos (a partir de 04/2015): 365845
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O Legislação Bairro a Bairro é um aplicativo georreferenciado desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo de cada um dos bairros da cidade.

Condições de Uso:

Todas as informações apresentadas pelo aplicativo têm caráter meramente informativo, não substituindo documentos oficiais, publicados ou não no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, e podem ser utilizadas livremente desde que se faça referência à SMU como fonte de informação.

O Relatório de Informações Urbanísticas emitido nas Informações Detalhadas só terá validade após a assinatura do técnico do departamento da SMU indicado no item 1 - Localização. Fornecimento GRATUITO.

Critérios da base de dados: ver tópico Ajuda no menu principal

Os mapas com a legislação de uso e ocupação do solo foram desenvolvidos a partir da legislação vigente - Leis, Decretos e Portarias estabelecidos nas esferas municipal, estadual e federal.

O Relatório de Informações urbanísticas é o resultado da pesquisa sobre o trecho ou endereço selecionado. Contém o número da planta aerofotogramétrica e um link para o índice de Projetos Aprovados de Alinhamento (PAAs) em vigor. Para obter a informação específica dos parâmetros definidos no PAA, no trecho ou endereço de seu interesse, o usuário deve consultar a imagem do PAA original disponível no site da SMU ou na Gerência de Cadastro Técnido da SMU - Rua Afonso Cavalcanti, 455 sala 1104 - Cidade Nova (horário de atendimento 2as, 4as e 6as das 10 às 15 hs).

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

 

Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação

     
     

Prefeito:

 

Marcelo Crivella

     

Secretário:

 

Índio da Costa

     

Subsecretária de Urbanismo:

 

Verena Andreatta

     

Coordenadora Geral de Planejamento e Projetos:

 

Cláudia Escarlate

     

Gestão do Aplicativo:

 

Gerência de Normas e Informações Urbanísticas

     

Gerente:

 

Eugênia Vitória Câmera Loureiro

     

Projeto e Desenvolvimento do Aplicativo:

 

Questera Consulting S.A.

     

Georreferenciamento dos Dados:

 

K2FS Sistemas e Projetos Ltda.

     

Base de Dados Cartográficos:

 

Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos

     

Colaboração:

 

Coordenadoria de Planejamento Territorial

   

Coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização Urbanística (UIH/SUBU/CGLF)

   

Coordenadoria de Planejamento Local

     

Suporte Técnico:

 

IplanRio/7ª Gerência Técnica de Informática Local

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